Obs.: Se houver necessidade de projeto, o orçamento será informado após elaboração do mesmo.

Como solicitar
• Através do site servicos.coelba.com.br, através do telefone 0800 071 0800 durante 24h, ou nas Agências Coelba ou credenciados Coelba Serviços que efetuam atendimento.

O que é esse benefício?

A Internação Domiciliar é um benefício concedido pela Coelba às unidades consumidoras que utilizam equipamentos elétricos de autonomia limitada, indispensável para preservação da vida humana, conforme estabelece o CONVÊNIO CONFAZ/ICMS nº 58/06, de 12/7/2006, o Decreto do Governo do Estado da Bahia nº 10.072, de 15/8/2006, e a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010 e o Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.

Quais as vantagens desse benefício?

Isenção da cobrança do ICMS, no consumo de energia elétrica, durante o período em que for necessário ser mantido o uso de equipamento elétrico com autonomia limitada destinado à preservação da vida humana na unidade consumidora (Decreto Estadual nº 10.072, de 15/8/2006);

Notificação diferenciada em caso de suspensão do fornecimento por inadimplemento, conforme prazos e casos previstos na regulamentação vigente, condicionada a entrega, pela distribuidora ao consumidor, de notificação escrita, específica e com entrega comprovada

Recebimento de um aviso específico, de forma preferencial e obrigatória, informando a previsão de desligamento programado no fornecimento de energia para realização de manutenção ou melhoramento na rede de distribuição (incluindo data e horário de início e de término), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis em relação à data da interrupção;

Prioridade no restabelecimento do fornecimento, quando ocorrer desligamento não programado envolvendo o circuito elétrico que atende à unidade consumidora, uma vez que não se pode assegurar o fornecimento ininterrupto.

Como faço para saber se tenho direito ao benefício?

É necessário que o titular da conta contrato ou um representante legal compareça em um dos postos de atendimento Coelba (Agências ou Rede Coelba Serviços) para verificar se tem direito ao benefício.

Quais documentos que devo levar?

• RG e CPF do titular da conta contrato (cópia legível)
  
• RG e CPF do paciente (cópia legível)
  
• Última conta de energia
  
• Relatório Médico (anexo)​
  
• Termo de Compromisso (anexo)​​​​

​Condições básicas para solicitar o serviço

• Estar com as instalações elétricas de acordo com as normas técnicas;

• Submeter o projeto das instalações elétricas à aprovação da Coelba;

• Será classificado como Microgeração as Centrais de energia elétrica com potência instalada igual ou inferior a 75 kW e como Minigeração as Centrais de energia elétrica com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3MW para fontes hídricas ou menor ou igual a 5MW para cogeração qualificada, conforme regulação da ANEEL, ou para demais fontes renováveis de energia elétrica.

• ​​​Segundo o Art. 2º da Resolução Normativa nº 687/2015, que abrange os termos do inciso LX, art. 2º da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, a potência instalada da microgeração ou minigeração fica limitada à potência instalada. Nas unidades consumidora do grupo B, o limite é a resultante da multiplicação da capacidade nominal de condução de corrente elétrica do dispositivo de proteção geral da unidade consumidora pela tensão nominal, observado o fator específico referente ao número de fases, expressa em quilovolt-ampère (kVA). Nas unidades consumidora do grupo A, fica limitada à demanda contratada, expressa em quilowatts (kW). Caso deseje instalar microgeração ou minigeração distribuída com potência superior a disponibilizada atual, deve-se solicitar previamente a alteração de carga ou de demanda para que seja compatível com o valor desejado de geração. 

Informações necessárias ao solicitar o serviço

• Formulário de solicitação de acesso para Microgeração Distribuída, conforme Anexo I da Norma de Conexão de Microgeradores, caso necessário;
  
  
• Formulário específico de Informações Básica por tipo de fonte geradora, conforme Anexo I da Norma de Conexão de Minigeradores,caso necessário;
  
  
• Carta de solicitação de acesso;
  
  
• Projeto das instalações de conexão, incluindo memorial descritivo,  localização, arranjo físico e diagramas;
  
  
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de projeto do Sistema de Geração Distribuída (A atividade Técnica deverá ser “PROJETO / GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA / SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA” e a unidade da quantidade deverá ser "kW");
  
  
• Lista contendo as Unidades Participantes do Sistema de Compensação de Energia, conforme Anexo IV da Norma de Conexão de Microgeradores e Anexo III da Norma de Conexão de Minigeradores;
  
  
• ​Dados necessários ao registro da central geradora conforme disponível no site da ANEEL que são:

Quantidade de Módulos;

Fabricante dos Módulos;

Potência dos Módulos (kWp);

Quantidade de Inversores;

Fabricante do Inversor;

Potência dos inversores (kWp);

Área dos arranjos (m²).

• Caso o titular da instalação seja Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ e Contrato social ou estatuto social da empresa; RG/CPF do responsável legal (titular ou representante legal devidamente autorizado); Procuração, caso seja necessário;
  
  
• Carta de Autorização do responsável legal para o projetista, devidamente assinada;
  
  
• O Formulário de Informações Básicas, O Formulário de solicitação de acesso, a Carta de solicitação de acesso, o Formulário de Registro, o Projeto das instalações de conexão (incluindo memorial descritivo e diagramas), e a ART deverão estar assinadas pelo responsável técnico e pelo responsável legal;
  
  
• Todos os documentos necessários deverão ser apresentados por meio digital. Isto significa que a entrega de toda documentação necessária, incluindo memorial descritivo e plantas do projeto, deverá ser feita à concessionária por meio de um CD, para cada solicitação, a ser entregue nas Agências da Coelba, Coelba Serviços ou ao consultor Clientes Corporativos (CCO). Orientamos que o projeto deva ser dividido em três arquivos na extensão pdf. Os arquivos devem estar legíveis com os desenhos na escala adequada de forma a possibilitar a visualização e análise. Os arquivos devem ser nomeados da seguinte forma:
  

Arquivo 01: Documentação:

Arquivo 02: Memorial:

Arquivo 03: Plantas:

• Não há cobrança de taxa para este serviço.

OBS.: Os custos referentes à adequação do sistema de medição, necessário para implantar o sistema de compensação de energia elétrica, são de responsabilidade do interessado.

Prioritariamente através do Departamento de Clientes Corporativos, Edifício Sede da Coelba, ou das Agências Coelba.