Página Inicial » Poder-publico » Manutenção da Rede de Iluminação Pública

A manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública até o ponto de entrega é de responsabilidade das prefeituras municipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõe o ponto de iluminação.

Para evitar problemas ou comprometimento do sistema elétrico e da própria iluminação pública, o município deverá submeter à apreciação e análise da Coelba toda e qualquer intervenção necessária na rede elétrica para execução de serviços de manutenção na Rede de Iluminação Pública.

Estes serviços só poderão ser executados, pelas equipes da Prefeitura ou contratada, com autorização expressa do órgão responsável pela operação do sistema elétrico da Coelba. A prefeitura será responsável, inclusive perante terceiros, pela intervenção indevida de seus agentes na rede elétrica.

Qualquer alteração na Rede de Iluminação Pública, seja de acréscimo ou decréscimo da carga, deve ser comunicado oficialmente à Coelba para que seja atualizado o cadastro e ajustado o quantitativo de consumo a ser faturado.

O acréscimo de carga sem o conhecimento da Coelba pode provocar problemas no funcionamento do sistema elétrico e do próprio serviço de iluminação pública.

Sempre que ocorrer substituição de lâmpada queimada por outra de mesma potência, não há necessidade de alteração cadastral, não havendo necessidade de a Prefeitura informar a Coelba.

Na substituição das luminárias, as ligações nas redes de baixa tensão devem permanecer nas mesmas fases em que se encontravam. Havendo necessidade de balanceamento da carga, a Coelba efetuará as mudanças nas fases.

Quando houver necessidade de substituição ou remanejamento de postes usados conjuntamente pela Coelba e Prefeitura, cada uma fica responsável pela remoção dos equipamentos de sua propriedade, sem ônus de qualquer natureza para a Coelba.

A Coelba poderá fazer a vistoria das ferramentas e equipamentos de proteção utilizados pelas equipes de manutenção, própria e/ou contratada pela Prefeitura, podendo suspender os serviços que estejam sendo executado em desacordo com as disposições técnicas e de segurança fixadas pela ABNT, das normas do Ministério do Trabalho e normas e padrões da Coelba.