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Conceitos

Serviço de Iluminação Pública

Serviço que tem por objetivo prover de luz, ou claridade artificial, os logradouros públicos no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, inclusive aqueles que necessitam de iluminação permanente no período diurno.​

Logradouro

Considera-se logradouro público as ruas, praças, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigo de transportes coletivos, e outros logradouros de domínio público, de uso comum e livre acesso, de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público, incluído o fornecimento destinado à iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, excluído o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade.​

Rede elétrica de iluminação pública

A Rede de Iluminação Pública é o conjunto de circuitos cada um formado por vários pontos iluminação destinadas a atender, exclusivamente, os serviços de iluminação  pública.​

Ponto de entrega

É o ponto de conexão do sistema elétrico de distribuição da COELBA com as instalações elétricas de iluminação pública, de propriedade da PREFEITURA, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento.​