Aviso de Audiência Pública 2020


A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia, em conformidade com as disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n° 010/97, Terceira Subcláusula da Cláusula Quinta, e na Resolução n° 830/2018-ANEEL, de 23/10/2018, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de:

 

·      Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;

·      Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;

·      Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;

·      Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;

·      Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;

·      Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela COELBA.

 

Ressaltamos que legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,4% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, às iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

 

Durante o ano de 2019, a Coelba investiu R$ 16.867.121,70 em seu Programa de Eficiência Energética. A empresa tem alcançado resultados significativos nas ações, que se direcionam aos segmentos residencial (especialmente o baixa renda), comercial e poder público. No ano de 2019, foram concluídos 9 (nove) projetos que resultaram em economia de energia de 30,6 GWh/ano e redução na demanda de ponta de 3,1 MW. Em dezembro de 2019, o saldo disponível na conta de eficiência energética era de R$ 56.523.582,20.

 

Destacamos a realização de duas Chamadas Públicas de Projetos em 2019 (março e outubro), para as tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial e Residencial. Em abril de 2020, a Coelba lançará uma nova Chamada Pública para seleção de projetos de eficiência energética com recurso previsto a ser disponibilizado da ordem de R$ 23 milhões. Estão previstas para essa chamada as tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial e Residencial e a divulgação do resultado deverá acontecer em agosto de 2020.

 

As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico eficiencia@neoenergia.com ou postal: AV. Edgar Santos, 300, Cabula VI, Salvador/BA – CEP 41181-900.


(30/04/2020) Importante: Em função de estudos que a ANEEL está realizando para mitigar os efeitos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico, bem como das importantes medidas relativas ao isolamento social, a COELBA informa que suspendeu por tempo indeterminado o lançamento da Chamada Pública de Projetos previsto para hoje.​


Resultados dos projetos de PEE concluídos em 2019


Projetos em implementação no PEE 2020