Regras

No Brasil, as empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar 0,5% de sua receita operacional líquida anual em programas de eficiência energética. Este percentual foi estabelecido na Lei 9.991, de 24 de julho de 2000. A mesma lei estabelece que a regulamentação da aplicação desses investimentos está a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outras leis foram aprovadas desde então, mudando alguns artigos e complementando a lei original. (Veja mais do site da Aneel​ )

Do total investido anualmente  pela Coelba na área em 2016, 60% são voltados para a subvenção do consumo residencial para populações de baixa renda. A ação atende à Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010. Dessa forma, consumidores de baixo poder aquisitivo podem economizar energia, visando adequar o valor da conta à sua capacidade de pagamento.

Em 2016, a Coelba investiu R$ 29,2 milhões no programa de eficiência energética.. Também foram realizados projetos voltados para o comércio, o poder público, o serviço público e projetos educacionais.