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Conselho de Consumidores de Energia da Coelba


O Conselho de Consumidores de Energia da Coelba - CCEC foi criado em 02/12/1993 e instituído pela Lei Federal Nº 8.631 de 04/03/1993. A partir de 2000 o seu funcionamento foi adequado ao regulamento estabelecido pela Resolução Nº 138 de 10/05/2000 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 27/09/2011, a regulamentação do Conselho foi atualizada pela Resolução Normativa ANEEL nº 451. Mais recentemente, em 26/04/2016, a Resolução 451 foi atualizada pela Resolução Normativa ANEEL nº 715. 

O Conselho de Consumidores é um órgão de caráter consultivo que visa orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor​​.

O Conselho é formado por membros, não remunerados, indicados por entidades representativas das Classes de Consumo Residencial, Comercial, Industrial, Rural e Poder Público.
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Representantes

Classe Residencial
Titular: Rute Macedo Veras
Suplente:Carlos Márcio Ribeiro Pedreira de Cerqueira 
Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia – MDCCB

Classe Industrial:
Titular:  Max Rodrigues​ Muniz
Suplente: Josair Santos Bastos
Federação da Indústria do Estado da Bahia - FIEB

Classe Comercial:
Titular:  Haroldo Dias Núñez, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador - CDL ​
Suplente: Roque Bittencourt Lopes
Federação do comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia - FERCOMÉRCIO

Classe Rural:
Titular: Júlio César Pires Cotias
Suplente: Humberto Miranda Oliveira
Federação da Agricultura do Estado da Bahia - FAEB ​

Classe do Poder Público:
Titular:  Carine Mendes dos Santos
Suplente: Joelson Azevedo
União dos Municípios da Bahia - UPB.

Coelba:
Titular: Moacyr Pina dos Santos (Secretário Executivo)
Suplente:Carlos Humberto Guimaraes Morais (Secretário Executivo)
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA

Regimento Interno

Agenda de Trabalho

O Conselho de Consumidores de Energia da Coelba programou promover os seguintes eventos no ano de 2016:


 

  • Audiência Pública - Programada  para o dia 21 de julho de 2016 - Sede CDL/Salvador;​
  • Reunião Pública - Programada para o dia 05 de agosto de 2016 em Barreiras/BA;
  • Reunião Pública - Programada para o dia 21 de outubro de 2016 em Brumado/BA;
  • Reunião Interlocutores Regionais - Programada para o dia 22 de novembro de 2016 em Salvador/BA;

O Conselho de Consumidores de Energia da Coelba promoveu os seguintes eventos no ano de 2016:

  • Reunião Ordinária - Realizada no dia 18 de fevereiro de 2016 em Salvador/BA;
  • Reunião Ordinária - Realizada no dia 10 de março de 2016 em Salvador/BA;
  • Reunião Ordinária - Realizada no dia 07 de abril de 2016 em Salvador/BA;
  • Reunião Ordinária - Realizada no dia 12 de maio de 2016 em Salvador/BA;
  • Reunião Pública - Realizada no dia 20 de maio de 2016 em Itaberaba/BA;
  • Reunião Ordinária - Realizada no dia 08 de junho de 2016 em Salvador/BA;
  • Reunião Ordinária – Realizada no dia 07 de Julho de 2016 em Salvador/BA;
  • Reunião Ordinária – Realizada no dia 05 de Setembro de 2016 em Salvador/BA;
  • Reunião Ordinária – Realizada no dia 06 de Outubro de 2016 em Salvador/BA;
  • ​​Reunião Ordinária – Realizada no dia 14 de Dezembro de 2016 em Salvador/BA;
 

O Conselho de Consumidores de Energia da Coelba participou dos seguintes eventos no ano de 2016:

  • Audiência Pública ANEEL nº 078/2015 - Realizada no dia 25 de fevereiro, em Brasília/DF;
  • IV Encontro Nacional da Classe Residencial dos Consumidores de Energia Elétrica - ENCORCEL -Realizado nos dia 11 e 12 de março, em São Paulo/SP;
  • VIII Encontro Regional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste - Realizado nos dias 19 e 20 de março, em Niterói/RJ
  • XVIII Encontro de Conselhos de Consumidores da Região Norte - Realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Palmas/TO;
  • III Reunião com Presidentes e Secretários Executivos dos Conselhos de Consumidores das Distribuidoras de Energia Elétrica -  Realizado no dia 02 de junho, em Brasília/DF;
  • Audiência Pública ANEEL nº 014/2016 - Realizada no dia 09 de junho, em Brasília/DF;
  • Reunião com o Secretário de Energia Elétrica/MME - Realizada no dia 29 de junho, em Brasília/DF;

Interlocutores do Conselho

 
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Internação Domiciliar

​  O que é esse benefício?

A Internação Domiciliar é um benefício concedido pela Coelba às unidades consumidoras que utilizam equipamentos elétricos de autonomia limitada, indispensável para preservação da vida humana, conforme estabelece o CONVÊNIO CONFAZ/ICMS nº 58/06, de 12/7/2006, o Decreto do Governo do Estado da Bahia nº 10.072, de 15/8/2006, e a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010 e o Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.

Quais as vantagens desse benefício?

Isenção da cobrança do ICMS, no consumo de energia elétrica, durante o período em que for necessário ser mantido o uso de equipamento elétrico com autonomia limitada destinado à preservação da vida humana na unidade consumidora (Decreto Estadual nº 10.072, de 15/8/2006);

Notificação diferenciada em caso de suspensão do fornecimento por inadimplemento, conforme prazos e casos previstos na regulamentação vigente, condicionada a entrega, pela distribuidora ao consumidor, de notificação escrita, específica e com entrega comprovada

Recebimento de um aviso específico, de forma preferencial e obrigatória, informando a previsão de desligamento programado no fornecimento de energia para realização de manutenção ou melhoramento na rede de distribuição (incluindo data e horário de início e de término), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis em relação à data da interrupção;

Prioridade no restabelecimento do fornecimento, quando ocorrer desligamento não programado envolvendo o circuito elétrico que atende à unidade consumidora, uma vez que não se pode assegurar o fornecimento ininterrupto.

Como faço para saber se tenho direito ao benefício?

É necessário que o titular da conta contrato ou um representante legal compareça em um dos postos de atendimento Coelba (Agências ou Rede Coelba Serviços) para verificar se tem direito ao benefício.

Quais documentos que devo levar?

Resoluções ANEEL

Dicas de Economia

PAM – Plano Anual de Atividades e Metas

Prestção de Contas

Calendário de Reuniões


 
 

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​Endereço Eletronico: 

conselhodeconsumidores@coelba.com.

Correspondências:


End.: Av. Edgard Santos, 300, Bloco A3- 3ºNarandiba

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