Aviso de Audiência Pública 2019

 
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia, em conformidade com as disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n° 010/97, Terceira Subcláusula da Cláusula Quinta, e na Resolução n° 830/2018-ANEEL, de 23/10/2018, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de:

Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;
Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;
Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;
Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;
Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela COELBA.

Ressaltamos que legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,4% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, às iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Durante o ano de 2018, a Coelba investiu R$ 17.618.490,75 em seu Programa de Eficiência Energética. A empresa tem alcançado resultados significativos nas ações, que se direcionam aos segmentos residencial (especialmente o baixa renda), comercial e poder público. No ano de 2018, foram concluídos 9 projetos que resultaram em economia de energia de 25.842,27 MWh/ano e redução na demanda de ponta de 5.411,83 kW. Encontra-se disponível na conta de eficiência energética em dezembro de 2018 o saldo de R$ 46.964.280,58.

Destacamos a realização de uma Chamada Pública de Projetos em maio de 2018, para as Tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial e Residencial. Em março de 2019, a Coelba lançará uma nova Chamada Pública para seleção de projetos de eficiência energética com recurso previsto a ser disponibilizado da ordem de R$ 29 milhões. Estão previstas para essa chamada as tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial e Residencial e a divulgação do resultado deverá acontecer em julho de 2019.

As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico eficiencia@neoenergia.com ou postal: AV. Edgar Santos, 300, Cabula VI, Salvador/BA – CEP 41181-900.